Um impasse que vem se arrastando há vários anos em Candelária teve um desfecho nesta semana. Acabou a discussão em torno do transporte escolar para os alunos do ensino médio no município. O assunto vinha sendo negociado há vários dias entre a administração municipal com representantes do Estado, paralelamente à pressão exercida pelos maiores interessados, os estudantes, e o Ministério Público. Na manhã de terça-feira, 26, o prefeito Paulo Butzge esteve em Porto Alegre, onde, após outra reunião com uma representação do Estado, foi finalmente selado o acordo. A assinatura do termo de adesão entre as partes torna sem objeto a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público na segunda-feira, 25, obrigando o Estado e o município a prestar o transporte escolar de forma solidária. O promotor de Justiça da comarca, Martin Albino Jora, reuniu a imprensa local no final da manhã de terça-feira, 26, para explicar que a ação foi proposta para defender os direitos dos alunos da rede pública estadual do ensino médio de Candelária. Ainda na terça-feira, o juiz Celso Mernak Fialho Fagundes concedeu a liminar pedida na ação. Na quarta-feira, 27, o município de Candelária foi intimado da ação do MP e da liminar judicial, cuja determinação já havia sido cumprida no dia anterior com a assinatura de um termo de adesão entre o município e o Estado.

Para firmar o acordo, o prefeito Paulo Butzge conseguiu avanços na relação com o Estado em comparação com a realidade dos anos anteriores. Neste sentido, explica que o gestor municipal tem que ter plena ciência do conjunto de suas responsabilidades nas mais diferentes áreas. A legislação estabelece, conforme esclarece, a responsabilidade do município em transportar os alunos do ensino fundamental. "Já os alunos do ensino médio pertencem à atribuição do Estado", completou. Essa definição de responsabilidades é que vinha norteando a posição do município, segundo o chefe do Executivo. "Não era nenhuma má vontade. Pelo contrário. Nós precisamos nos preocupar com o interesse de toda a coletividade e isso implica em não comprometer o nosso orçamento", salientou. A queda da arrecadação projetada nos primeiros meses do ano só reforçou a necessidade de um cuidado maior para não compremeter as finanças do município. Neste contexto, o prefeito Paulo buscou sensibilizar também o Estado em melhorar as condições para poder atender a reivindicação do transporte escolar para os alunos do ensino médio.

O esperado equilíbrio entre as partes acabou vindo nesta semana. O Estado comprometeu-se a ceder ainda neste ano dois ônibus novos para o município e mais dois em 2014. Um terceiro item foi incluído no protocolo de intenções assinado no início da tarde de quarta-feira, 27, entre o prefeito Paulo Butzge e o coordenador da 6ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Valdomiro da Rocha. Já o Termo de Adesão ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (PEATE/RS) foi assinado na manhã de terça-feira, 26, durante audiência na secretaria Estadual de Educação, em Porto Alegre, que contou com a participação do prefeito Paulo, acompanhado de Aristides Feistler, representando o município, e de Valdomiro da Rocha, Antônio Marangon, diretor do Departamento de Articulação com os Municípios (DAM), e Márcia Olegário, assessora técnica do DAM, representando o Estado.

"Estamos felizes com o desfecho favorável desta questão, que vai beneficiar mais de duas centenas de jovens do nosso município", enfatizou o prefeito Paulo Butzge. O presidente da Câmara, Cristiano Becker, participou da assinatura do protocolo de intenções na tarde de ontem na sede do Executivo e também saudou o fim do impasse em torno do transporte escolar. "É uma antiga reivindicação da comunidade e vai contribuir para o desenvolvimento da nossa educação", observou. O vereador Cristiano elogiou o esforço que o município está fazendo para prestar o serviço, tendo assumido perante o prefeito e o coordenador Valdomiro o compromisso de intensificar ainda mais a política de austeridade que está implantando no Legislativo. "Quando mais economizarmos, mais poderemos ajudar o município a atender seus encargos e beneficiar a nossa população", completou.

 Acordo deve beneficiar 250 alunos

A secretária municipal de Educação, Maria Cristina Lopes Soares, acompanhou de perto todas as tratativas, que culminaram com a assinatura do termo de adesão ao PEATE-RS. Mostrando-se aliviada com o fim da pressão, mas ao mesmo tempo preocupada com as novas responsabilidades financeiras diante do novo encargo, a secretária explicou que o acordo firmado irá beneficiar 250 alunos matriculados nas três escolas públicas com ensino médio (Lepage, Guia Lopes e Fábio Nackpar dos Santos, da Vila Botucaraí). Segundo ela, este é o número de estudantes de alunos matriculados que utilizam o transporte escolar, embora o Estado considere o número de 224 alunos cadastrados no censo de 2012.

A partir do termo de adesão ao PEATE-RS, o município passará a receber a importância equivalente a R$ 4,31 por dia para cada aluno dos 224 cadastrados. Maria Cristina explica que o valor soma recursos da União e do Estado, mas que é insuficiente para cobrir as despesas do serviço. "Temos várias localidades no município, que apresentam preços diferentes de passagens", salientou. Segundo informou, a média de passagem fica ao redor de R$ 5,50 por aluno. Essa defasagem entre os R$ 4,31 repassados e os R$ 5,50 gastos deve gerar uma despesa adicional para o município de R$ 266,00 por dia, o equivalente a R$ 53.200,00 em um ano, considerando o número de 200 dias letivos. Soma-se a esse valor, a despesa que o município ainda arcará com os 26 alunos matriculados não cadastrados pelo Estado, que resultará em uma importância de R$ 28.600,00 ao ano. Tal importância, conforme a secretária, é resultado do pagamento de passagem média de R$ 5,50 dos 26 estudantes, multiplicado pelos 200 dias letivos. Resulta dessa equação, que o município arcará, de acordo com cálculos da secretaria municipal de Educação, com uma despesa adicional de R$ 81.900,00 ao ano.

Aos gastos adicionais do município ainda serão acrescidos os alunos sem acesso a uma linha regular de ônibus, em relação aos quais será necessário criar novos itinerários, que ainda precisarão ser licitados. A secretária Maria Cristina ainda não sabe estimar o volume destas despesas. Ela pondera que alguns destes estudantes poderão ser transportados em itinerários já existentes do ensino fundamental, logicamente quando os horários forem compatíveis.