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Candelária, 28 de Julho de 2024


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Prefeito busca liberações junto ao Governo do Estado
23 de Abril de 2013

Prefeito busca liberações junto ao Governo do Estado

O prefeito Paulo Butzge e o Secretário de Planejamento do Município, Orlando Kochenborger estiveram em Porto Alegre no ultimo dia 19/04 buscando junto ao Detran a liberação dos automóveis que foram doados pela Receita Federal ao município em junho de 2012,  ainda na administração Lauro Mainardi. No total, são dez veículos, oito automóveis e duas motocicletas que se encontram no parque de máquinas na cidade, porém sem a documentação necessária para trafegarem.

Segundo o prefeito, o município possui o documento de doação dos veículos expedidos pela união, porém, o Detran Gaúcho, que é o órgão competente para promover a liberação e a regulamentação da documentação, não está conseguindo um entendimento com a Receita Federal. A legislação federal diz que os veículos oriundos de apreensão e destinados às prefeituras, devem ser transferidos livres de qualquer ônus, e o Detran Gaúcho, como os demais, não está transferindo os veículos pelo fato dos mesmos terem multas, IPVA em atraso e outros problemas. Para buscar esta liberação, o prefeito não vê outra saída a não ser via judicial, já que o Diretor Técnico do Detran Gaúcho, Ildo Mário Szinvelski afirmou alguns municípios, estão há mais de dois anos tentando regulamentar a documentação administrativamente sem sucesso, por este motivo o prefeito não vê outra saída a curto prazo.

Além da visita ao Detran, Paulo Butzge também esteve no Departamento de Patrimônio do Estado buscando a escrituração de imóvel doado pelo estado ao município, imóvel este sito a Av. Pereira Rego, ao lado da farmácia São João. O imóvel, que já tinha uma cessão de uso pelo município de Candelária, em seguida foi pedida a doação, a Assembléia Legislativa inclusive já autorizou o estado a doar, o projeto está concluso, faltando apenas a escritura. O município já possui a posse, porém, ainda não tem a propriedade. O estado inclusive solicitou que fosse enviada a documentação referente ao termo de posse do atual prefeito com a sua documentação, para que o estado possa regularizar a escritura. Da mesma forma, um terreno na Gaspar Silveira Martins, próximo ao CTG Sentinela dos Pampas, foi solicitado pelo executivo com a finalidade de servir como uma “mini-Praça”, o governo do estado solicitou a prefeitura que enviasse projeto da mesma para ser viabilizada a doação ao município.

Além disso, o Prefeito Paulo Butzge esteve em audiência no escritório do Deputado Federal Giovani Cherini,  onde o deputado confirmou emenda parlamentar junto ao Ministério da Agricultura no valor de R$ 150 mil para aquisição de máquinas e equipamentos já no orçamento deste ano.

Finalmente, o prefeito esteve na Secretaria da Educação do Estado, buscando a liberação dos dois ônibus que haviam sido negociados quando do acerto do transporte do ensino médio, e extra oficialmente foi informado que no mês de maio, o município deverá receber os veículos novos, confirmando o que já havia sido informado quando o prefeito recebeu das mãos da Presidente Dilma as chaves dos veículos.

 


Na foto: Prefeito Paulo Butzge, Deputado Giovani Cherini e Orlando Kochenborger







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