Os alunos interessados em fazer seu cadastro no Programa Passe Livre Estudantil, tem o prazo de 20 de dezembro de 2013 a 24 de janeiro de 2014 para comparecer na Secretaria Municipal de Educação de Candelária, localizada na rua Thompson Flores, 385, das 8 às 11h, e das 13h 30min às 16h 30 min levando os seguintes documentos obedecendo os seguintes critérios:

a)      Comprovação de renda per capita de até um salário mínimo e meio, conforme estabelecido em lei 14.307/13.

b)      Registro de matricula de instituição regular de ensino, localizada em município diverso do município de residência do estudante.

c)      Comprovação dos dias de aula dos estudantes beneficiados (grade curricular) para o ano letivo em curso.

d)      Atestado de freqüência do período letivo anterior, dispensado em caso de estudantes matriculados(as) no primeiro semestre ou primeiro ano letivo.

e)      Cópia de documento oficial de identificação do estudante.

f)        Comprovante de residência do estudante.

g)      Carteira de Identificação Estudantil, expedida pela União Estadual de Estudantes – UEE-RS.

O estudante poderá obter informações na Secretaria de Educação a respeito da comprovação da renda per capita e aquisição da Carteira de Identificação Estudantil da UEE-RS, recebendo inclusive formulário na própria secretaria. Alunos inscritos no PROUNI não precisam comprovar renda.

Desde que foi instituído, 414 prefeituras entregaram os documentos solicitados a tempo, e estarão aptas a receber o beneficio e, segundo o governo Estadual, a adesão ao projeto não trará nenhum tipo de prejuízo para as prefeituras, que apenas terão que inscrever os estudantes participantes. A verba deverá ser repassada ao município que imediatamente repassará aos estudantes.