O Prefeito de Candelária, e Presidente da AMVARP – Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo, Paulo Butzge,  esteve na capital do estado nesta terça-feira, 22, quando na parte da manhã participou da Reunião Geral e Ordinária da FAMURS, onde participaram apenas presidentes das associações do estado do RS, são 27 associações, e 20 estavam presentes ao evento.

A direção da FAMURS realizou uma prestação de contas da gestão de 2012/2013, indicando que a   Federação possuía uma divida d  R$  509 mil, e hoje conta com uma saúde financeira de R$ 340 mil. A Federação também realizou a escolha do conselho fiscal, além  de assuntos de interesse, como o 34º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre nos dias 30 e 31 de julho, com a participação dos candidatos a governador do estado no dia 30, e com os candidatos presidenciáveis no dia 31. Na reunião de ontem foi discutida a pauta de questões que será repassada para os candidatos, e entre elas uma bandeira defendida pela FAMURS que representa os municípios, dando conta  da atualização da Lei 8666, que é a Lei de Licitações que é de 1993, que estipula um valor de dispensa de licitação no valor de R$ 8 mil, que para os dias de hoje é uma quantia pequena.

Outra pauta defendida pelos municípios,  é a da desoneração das compras municipais, que trata da isenção dos impostos estaduais, entre entes federados. A matéria é complexa e exige profundo estudo, já que por exemplo,  as prefeituras não pagam o IPVA, e nesta mesma lógica, porque o município tem que pagar ICMS na compra de um veículo, por exemplo, ou de qualquer outro bem ou mercadorias adquiridas pelos municípios,  até mesmo energia elétrica. Além dessas, outras pautas municipalistas também foram discutidas, como o aumento do repasse do FPM, prorrogação do prazo na lei para que os municípios possam concluir o seu plano de resíduos sólidos,  e a questão dos pisos salariais das categorias, que batem de frente com os gastos que os prefeitos podem gastar com a folha de pagamento, ou seja, são despesas continuadas que vão incidir mensalmente na alíquota de gastos com a folha de pagamento. Posta esta questão, o presidente da AMVARP e prefeito de Candelária questiona “qual a legitimidade dos deputados Federais para fixarem piso de categoria em regime estatutário, que tem o regime próprio? Eu tenho uma lei de responsabilidade fiscal que diz que se o prefeito extrapolar os 54%, eu estou sujeito a improbidade administrativa, eu estou sujeito as penalidades da lei, no que pergunto: Qual a legitimidade dos deputados para fixar um piso que eu vou ter que pagar e responder criminalmente inclusive? Sem que os deputados indiquem a fonte?” explicou Butzge. A FAMURS defende que, se querem fixar o piso, que na mesma legislação indiquem que a fonte do recurso para a despesa continuada, será custeada pelo Governo Federal. E ainda assim estará errado, porque se o governo federal repassar a verba, desta verba o prefeito estará gastando 100% desta receita, e poderia gastar no máximo 54%. É preciso alterar a lei, afirmou Paulo Butzge.

Meio Ambiente

Na parte da tarde, o presidente da AMVARP e prefeito de Candelária, Paulo Butzge esteve na Secretaria Estadual do Meio Ambiente, conversando com o secretário Néio Lucio Fraga Pereira, explanando ao secretário  que está sendo articulado pela AMVARP e pelos órgãos do meio ambiente dos municípios um seminário regional, que deverá ocorrer na cidade de Santa Cruz do Sul, provavelmente nos dias 23 e 24 de setembro, ainda a se confirmar, para tentar unificar o entendimento dos municípios em relação ao meio ambiente, para que todos tenham a mesma conduta e a mesma linha de raciocínio, e a visita do presidente foi a de convidar a Secretaria do Meio Ambiente a apoiar o seminário, no que houve total receptividade, confirmando o apoio.