AMVARP discute nova lei
A Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo – AMVARP , realiza nesta segunda-feira, 29, Assembleia Extraordinária as 14 hs na Sala de Reuniões da AMVARP junto ao Pavilhão Central da Oktoberfest, na Rua Galvão Costa, Santa Cruz do Sul.
Na pauta a ser discutida, está a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo as transferências ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração publica e as organizações da sociedade civil. Em resumo, a lei estabelece novas regras para o repasse de verbas para associações e instituições, o que poderá comprometer o andamento das mesmas. A reunião deverá contar com a presença do presidente da AMVARP, Paulo Roberto Butzge e todos os prefeitos que compõe a associação.