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Candelária, 28 de Julho de 2024


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AMVARP discute nova lei
29 de Dezembro de 2014

AMVARP discute nova lei

A Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo – AMVARP , realiza nesta segunda-feira, 29, Assembleia Extraordinária as 14 hs na Sala de Reuniões da AMVARP junto ao Pavilhão Central da Oktoberfest, na Rua Galvão Costa, Santa Cruz do Sul.

 

Na pauta a ser discutida, está a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo as transferências ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração publica e as organizações da sociedade civil. Em resumo, a lei estabelece novas regras para o repasse de verbas para associações e instituições, o que poderá comprometer o andamento das mesmas. A reunião deverá contar com a presença do presidente da AMVARP, Paulo Roberto Butzge e todos os prefeitos que compõe a associação. 








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