NOTÍCIAS

Um assunto dominou a campanha para as eleições municipais de 2008 em Candelária: as irregularidades que teriam sido cometidas na secretaria municipal de Turismo, Cultura e Esporte e que culminaram na instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), batizada como CPI do Caixa 2. Encerrado o pleito, apesar da gravidade das denúncias e do sensacionalismo feito por parte da imprensa, o tema foi esquecido. Deixou de ser pauta política e da imprensa.
Por outro lado, não deixou de ser investigado de forma minuciosa pelos órgãos fiscalizadores. E como mereceu destaque, é oportuno dar conhecimento à opinião pública que, no último dia 7 de abril, o Ministério Público (MP) promoveu o arquivamento dos dois últimos inquéritos civis abertos em relação ao caso. Em novembro do ano passado, o MP já tinha arquivado outro inquérito civil instaurado sobre o mesmo episódio. Para os envolvidos direta ou indiretamente nas acusações, a decisão faz justiça, estabelecendo a verdade dos fatos e revelando que as denúncias foram motivadas por interesses político-eleitorais, deixando de lado a preocupação com a imagem dos citados e, o que é ainda pior, sem poupar recursos públicos nas investigações.
A CPI foi instalada na Câmara de Vereadores no fim de abril de 2008 pelo presidente da Casa na época, o ex-vereador André Rohde, a partir de um requerimento do vereador Marco Antônio Larger (PP), escolhido também como presidente da comissão. A justificativa para a iniciativa seriam supostas irregularidades na cobrança de taxas esportivas no âmbito da secretaria. A investigação inicial acabou se desviando para outras supostas irregularidades, relacionadas ao projeto aprovado pela Lei de Incentivo à Cultura (LIC) em 2007, responsável por shows natalinos naquele ano do Grupo Tholl, do cantor Wilson Paim e da Orquestra Municipal de Teutônia. O texto apresentado pelo vereador Cristiano Becker (PMDB), nomeado como relator da CPI, acabou rejeitado por maioria, com o chamado voto de Minerva do presidente da CPI, Marco Antônio Larger. O presidente então nomeou como novo relator o ex-vereador Anselmo Vanderli da Silveira, o Vandi, que, sem demora, apresentou um outro relatório, este sim aprovado, igualmente por maioria e, mais uma vez, com o voto de minerva de Larger.
Vale registrar ainda que a Câmara na época tinha um assessor jurídico nomeado, mas, mesmo assim, foi contratado um advogado para atuar na CPI. Este profissional teve um custo de, pelo menos, R$ 7 mil para a Câmara. Por fim, o relatório aprovado remeteu os fatos e a documentação juntada para o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado, à LIC-RS e ao Procurador Geral da Justiça. A Câmara também patrocinou a impressão de inúmeras cópias do relatório final, várias das quais foram distribuídas pela cidade.
Na fundamentação da decisão de arquivamento do inquérito civil aberto em relação ao recebimento de valores, sem prévio registro na tesouraria do Município, o promotor de Justiça Martin Albino Jora considerou que a atuação estatal não deve se limitar ao mero cumprimento de ordem legal e que até mesmo a ausência de formalidade não acarreta, necessariamente, a infração ao princípio da legalidade. Citando ensinamentos de reconhecidos doutrinadores, o promotor sustentou a necessidade da caracterização de má-fé e de manifesta desonestidade para justificar a responsabilização de autoridades. Neste sentido, manifestou não ter sido demonstrada a má-fé do investigado Jorge Mallmann - secretário titular da pasta na época - e nem enriquecimento ilícito. O representante do MP comentou ainda que os inúmeros fatos apontados no relatório final da CPI, que desencadearam vários inquéritos civis distintos, precisam ser analisados com redobrada cautela, "não podendo querelas políticas servirem de substrato para alicerçar ações judiciais temerárias". Nessa linha, declarou ter constatado a ausência de justa causa para deflagrar ação de improbidade administrativa e de reparação ao erário em relação ao secretário Mallmann, o prefeito da época, Lauro Mainardi, e tampouco contra os organizadores do evento de Natal.

Citados denunciam motivação política
Maior interessado nas decisões do MP em relação ao episódio, o atual secretário municipal de Administração, Jorge Mallmann, declarou que os arquivamentos propostos lhe trazem o sentimento de reparação de uma grande injustiça pessoal. Embora tenha sempre manifestado absoluta consciência tranquila em relação às suas ações, admite que a interpretação equivocada e distorcida feita sobre o episódio trouxe consideráveis danos à sua imagem. Neste aspecto recordou, entre inúmeras outras notícias veiculadas na época, que o site da Câmara chegou a publicar declaração do então presidente da Casa de que teria ficado provado o envolvimento de pessoas que teriam se apropriado e embolsado dinheiro do povo. "Uma afirmação difamatória e caluniosa agora totalmente desmentida pela decisão do Ministério Público", observou Mallmann. Segundo ressaltou, as supostas irregularidades foram espalhadas aos quatro ventos como se fosse um escândalo de corrupção e, na verdade, o que foi feito visou tão somente o interesse público e o bem comum. "Sempre pautei minha vida pela honestidade e a ética, pois considero que a honra e a dignidade de uma pessoa constitui um patrimônio sem preço", acrescentou.
O secretário fez questão de reafirmar que, tanto na cobrança de taxas esportivas na secretaria, como nas ações adotadas para viabilizar o projeto natalino, visou apenas o bem do município e da coletividade. Sobre prejuízos causados ao interesse público, Mallmann lembra ter ocorrido o contrário. "Diminuímos despesas da Prefeitura e realizamos em 2007 o maior Natal da história em toda a região em termos de atrações culturais", enfatizou. Jorge Mallmann também lamentou e criticou a motivação política dada ao caso. Para ele, a Câmara tem o dever de fiscalizar as ações do Executivo. Porém, neste caso, segundo sustenta, bastava pedir os esclarecimentos necessários e encaminhar o assunto para o Ministério Público e outros órgãos fiscalizadores investigar. Dessa forma, completa, não se teria desrespeitado pessoas tentando manchar sua reputação e não teriam sido gastos cerca de R$ 30 mil de dinheiro público. Esse valor, segundo o secretário, representa a soma das despesas feitas durante a CPI com advogado e laudo pericial contratados, viagens, diárias, cópias de relatórios e espaços pagos na imprensa. Para o secretário, talvez os responsáveis pela CPI até apresentem agora alguma justificativa a respeito dessas despesas feitas com verba pública. "Porém, as explicações nunca conseguirão esconder que a motivação não era a preocupação com o interesse público, mas sim obter vantagens políticas em pleno ano eleitoral", concluiu.
Diretor de Cultura e Turismo na época da CPI, o atual presidente da Câmara, Alan Wagner, também refere ter sofrido um desgaste pessoal em razão das denúncias feitas, que sugeriam desvio de recursos públicos no âmbito da secretaria. Ele lembra, inclusive, de matéria em jornal publicada na época, que o colocava como um dos envolvidos no Caixa 2. Alan disse ter plena convicção de que não ocorreu nenhuma ilegalidade. "Ao contrário. Tudo o que foi feito tinha como propósito o bem da comunidade", acrescentou. Porém, a investigação levada adiante na ocasião, segundo ressaltou, não tinha interesse em esclarecer os fatos e as reais justificativas. "O propósito era de produzir desgaste político de possíveis adversários nas eleições daquele ano", observou. Essa situação ficou muito clara, conforme salientou, nos questionamentos que lhe eram feitos todos os dias, inclusive por pessoas da família. "A gente tinha que dar explicações sem ter feito nada de errado", recordou. Conforme Alan, o resultado das eleições naquele ano já mostrou o equívoco da CPI e a total frustração de seus objetivos. "O arquivamento desses inquéritos apenas confirma essas verdades", concluiu.

 

Como prefeito do município durante a CPI e candidato vitorioso à reeleição naquele ano, Lauro Mainardi denunciou várias vezes, de forma veemente, a natureza exclusivamente política da investigação. Essa semana, ouvido pela reportagem a respeito da decisão do MP em relação às denúncias apresentadas na CPI, o ex-prefeito retomou o tom crítico em relação à motivação da iniciativa. Lamentou que pessoas mal intencionadas continuem tentando, de qualquer forma, denegrir a imagem de pessoas de bem. "Tentam julgar os outros à sua própria semelhança e, o que é mais grave, ainda gastam valores expressivos de dinheiro público que poderia ser investido para o bem da população", emendou. Mainardi fez questão de salientar que nunca teve qualquer resquício de dúvida sobre a honestidade e a boa fé do secretário Jorge Mallmann e das demais pessoas citadas na investigação. "Honra não se compra em bodega e em qualquer esquina", enfatizou. Ao encerrar, ao saudar a decisão do representante do MP em favor do arquivamento dos inquéritos, reiterou sua fé na justiça divina: "Deus é justo".

 

Artigo Publicado na Folha de Candelária em 17/04/2015 gentilmente cedido.

Na foto o atual Secretário de Administração, Jorge Mallmann

Compartilhe: ·