Ato visa regularizar moradores

Visando ajustar uma antiga situação de invasão de terras publicas na região do Pinheiro, a Prefeitura Municipal de Candelária,  realizou no dia 30 de julho,  audiência pública naquela localidade,  para debater e dar publicidade aos atos relativos a Regularização Fundiária da área de terras de propriedade do ente municipal na referida localidade. 

Essa etapa é subseqüente aos atos de identificação das famílias em situação de invasão, individualização dos lotes, e avaliações. Na oportunidade estavam presentes o Prefeito Paulo Roberto Butzge, o Secretário de Indústria, Comércio e Habitação , Sr. Jorge Willian Feistler, o Tabelião Sr. Flávio Cassel Jr., Vereadores Paulo Roberto da Silva e Maria de Lurdes Bernadete Ellwanger e a Assistente Social Magali Lúcia Kappaun. O Tabelião,  Flávio, falou resumidamente sobre no que consiste a regularização fundiária, quais são os trâmites legais e a documentação necessária a ser apresentada, e em seguida, abriu espaço para questionamentos aos cidadãos presentes.

Reunida a documentação das famílias que serão incluídas na regularização, será encaminhado projeto de lei para a Câmara de Vereadores, para aí então serem feitas as escrituras públicas no Tabelionato de cada terreno individualizado e a transferência do título para seu respectivo proprietário.

O Secretário Jorge Willian Feistler enfatizou que “todo o processo burocrático, viabilizado pela equipe de Habitação da sua pasta, foi analisado discutido, inclusive sendo objeto de consultas jurídicas, a fim de resolver a situação que era alvo de reivindicações das famílias há vários anos”, finalizou Jorge Willian.