Foi divulgado nesta semana o edital de convocação que realiza Audiências Públicas para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2010 à 2013.

Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o município planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente. O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, secretaria responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, entre outros.

A cada ano, será realizada uma avaliação do processo de andamento das medidas a serem desenvolvidas durante o período estabelecido no PPA – não só apresentando a situação atual dos programas, mas também sugerindo formas de evitar o desperdício de dinheiro público em ações não significativas. Sobre esta avaliação é que serão traçadas as bases para a elaboração do orçamento municipal anual.

DATAS E LOCAIS DAS AUDIÊNCIAS: