Terrenos baldios serão notificados e multados
A Prefeitura Municipal de Candelária, baseada no Artigo 74 da Lei 099/2001 “Deixar de zelar de forma adequada por imóveis urbanos, dessa forma contribuindo para a formação de matos, criação e proliferação de insetos e/ou animais peçonhentos”, está notificando proprietários de terrenos que tenham seus imóveis nestas condições de abandono e descuido, visto que com a chegada do verão e as mudanças nas condições climáticas, especialmente pelas constantes chuvas que favorecem criadouros de mosquitos, animais peçonhentos, que colocam em risco a segurança pública.
Segundo o fiscal da Secretária de Agricultura e Meio Ambiente, Fernando Auler, o problema vem se agravando, e o órgão vem fazendo um levantamento dos terrenos baldios, sem as devidas condições de limpeza estabelecida na lei. “Em um primeiro momento, o proprietário é notificado para que num prazo de 5 dias uteis realizar a limpeza, não cumprida a lei, acarretará fatalmente em multa. Nossa meta é a de educar e fiscalizar, não de punir, mas não havendo outra solução certamente as multas serão aplicadas”, definiu Auler. Ainda segundo o agente, já foram aplicadas muitas multas, especialmente para aqueles que não são moradores da cidade, e que deixam seus imóveis a deriva. O departamento de Meio Ambiente está fazendo o levantamento, e portanto, os terrenos que se encontram fora da lei, devem ser enquadrados o mais rápido possível .
Na foto o fiscal do Departamento do Meio Ambiente, Fernando Auler