Comissão de Agricultura quer garantir participação da cadeia produtiva nas negociações da COP 7
Evitar que a cadeia produtiva seja novamente barrada a participar das negociações da Conferência da Convenção Quadro para Controle do Tabaco, como ocorreu em 2014, na Rússia, é o grande objetivo dos representantes do setor que estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (19) em audiência pública na Assembleia Legislativa Gaúcha, realizada pela Comissão de Agricultura da ALRS e presidida pelo deputado Adolfo Brito.
Com esta meta, a Comissão agendará audiências junto aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, da Saúde, das Relações Exteriores, do Trabalho e da Fazenda em busca de apoio para que a cadeia produtiva possa “ter vez e voz na Conferência”. A 7ª edição da COP ocorrerá em novembro deste ano em Nova Délhi, na Índia, e tem como tema principal o combate ao consumo de cigarro através da diminuição da área plantada de fumo.
“A nossa preocupação e de todo o Estado é que, por meio de pressão dos organismos internacionais, venham a ser tomadas medidas drásticas que afetem aos produtores, sendo a grande maioria da agricultura familiar”, ponderou Brito. Proponente da audiência, o deputado Marcelo Moraes, que junto de Adolfo Brito e do deputado Pedro Pereira, participou de outras edições da COP, apontou que 80 mil trabalhadores rurais dependem do setor, que gera rendimentos aos mais de 600 municípios que dependem do tabaco, como Venâncio Aires, onde 70% da receita provém do cultivo.
“Cerca de 87% da produção do tabaco produzida no Rio Grande do Sul é exportada, mas mais do que trazer dinheiro para os municípios, o tabaco equivale a 60% da renda de uma propriedade, mesmo que o plantio seja em pequena escala”, disse Adolfo Brito, questionando outra cultura capaz de manter as pequenas famílias produtoras no campo.
Como encaminhamento, também foi solicitado que o Banco Central reajuste as normas publicadas no Diário Oficial em 3 de maio que limitam o acesso dos produtores de fumo aos financiamentos do Pronaf. A nova regra obriga que já nesta safra, 30% da receita bruta seja proveniente de outras atividades agropecuárias, que não a fumageira; elevada para 40% na safra de 2017/2018; e 50% a partir de 2018/2019. A receita atual é de 20%, valor que a cadeia pretende manter.
Texto e foto Rafaela Redin
Na foto o vice prefeito Rui Beise (E) representou Candelária na reunião