Candelária, 27 de Julho de 2024
Notícias
Meio ambiente começa mutirão de licenciamento ambiental28 de Abril de 2017
Conforme o Diretor de Meio Ambiente Alcioni de Castro, desde meados de 2012, o município de Candelária conta com o licenciamento ambiental municipalizado. A partir da Lei Complementar 140/2010 os municípios são obrigados a realizar o licenciamento ambiental das atividades de impacto local e dispor para isso, de equipe técnica habilitada.
O que é o licenciamento ambiental? é um instrumento da política nacional do meio ambiente, que tem como objetivo a redução dos impactos ambientais gerados pelo desenvolvimento das atividades potencialmente poluidoras.
Assim, toda atividade que utiliza recursos ambientais (tanto em área urbana como rural) e que gera resíduos sólidos (lixo), efluentes domésticos e industriais (águas contaminadas) e emissões atmosféricas (ruído, odor, poeira, etc), exige-se a licença ambiental.
Quem define quais as atividades que são passíveis de licenciamento ambiental municipal? Quem define é o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA/RS). Para isso, temos em vigência a Resolução CONSEMA 288/2014, que lista todas as atividades que possam causar impacto de âmbito local, ou seja, que o município deve cobrar a licença ambiental.
Quais são os benefícios? O licenciamento ambiental municipalizado trouxe benefícios a todos os envolvidos. Hoje, os custos do licenciamento ambiental são bem mais em conta do que os cobrados pelo órgão estadual (Fepam), porque reduz a distância de deslocamento da equipe técnica; o acesso aos técnicos é facilitado, assim como, o empreendedor vê seus processos de licenciamento serem analisados com maior agilidade, o que para o empreendedor que necessita um financiamento bancário, por exemplo, é imprescindível.
Cabe destacar, que o licenciamento ambiental visa sim, reduzir a degradação ambiental no município e, além disso, facilita o acesso dos empreendedores a regularização. Contudo, a licenciadora ambiental Fabiane Wyzykowski destaca que a licença ambiental não é só um papel, e que as exigências e o cumprimento das normas ambientais são as mesmas solicitadas pelos demais órgãos ambientais.
Até então, o Departamento de Meio Ambiente só conseguiu atender a demanda de processos de licenciamento ambiental que são solicitados ao órgão. Desde 2012, já foram emitidas em torno de 800 licenças ambientais, sendo que as principais demandas são por: irrigação superficial, parcelamento de solo, atividades industriais, atividades de urbanização e licenciamentos florestais.
Hoje, a prioridade do Departamento é começar a cobrança gradativa de todas as atividades poluidoras constantes na Resolução Consema, que é exigido dos municípios a cobrança da regularização ambiental. De acordo, com o diretor Alcioni de Castro, essas atividades são planejadas em conjunto com o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
O início – os depósitos de gás GLP já foram notificados a se regularizar. O que já está acontecendo. A partir dos primeiros de maio o fiscal ambiental Valter Fernando Auler começará as visitas as oficinas mecânicas e de chapeamento e pintura, assim como as lavagens de veículos. Todos os empreendimentos serão notificados, e terão prazo pré-estabelecido para regularização das suas atividades.
O que será cobrado? O engenheiro ambiental do DEMA Roberto Pilz, destaca que no caso das oficinas mecânicas será cobrado o armazenamento e destinação final de óleo usado e resíduos sólidos como recipientes de óleo e graxa, estopas e outros. No caso de lavagem de peças com uso de gasolina, solvente, querosene será necessário a instalação de caixa coletora de tais substâncias. Nas lavagens de veículos, será cobrado caixa separadora e coletora de água e óleo, e controle sobre o uso de detergentes automotivos. O caso específico das oficinas de chapeamento e pintura demandará maior investimento do empreendedor, pois necessitará cabine de pintura/lixação com sistema de captação de névoas e fumos metálicos proveniente da atividade. Também será cobrado o controle de armazenamento e destinação final de recipientes de produtos químicos, como tintas, solventes, catalisadores e diluentes.
Maiores informações e orientações de como proceder para regularização das atividades podem ser obtidas no Departamento de Meio Ambiente, localizado na Av. Pereira Rego, 1665, pelo telefone 3743 8121, ou pelo e-mail licenciamento@candelaria.rs.gov.br.
Na foto o diretor do Depto de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Candelária, Alcioní Silva de Castro
Prefeitura Municipal de Candelária / RS | Av. Pereira Rêgo, 1665 - Fone: 51 3743 8100 - Cep: 96930 000 | ouvidoria@candelaria.rs.gov.br