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Recanto atende as novas normas de repasse de verbas reguladas pela lei 13.019

Desde o primeiro dia de janeiro do corrente ano, passou a vigorar para todos os municípios brasileiros, LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público,  definindo diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil e institui o termo de colaboração e o termo de fomento  e que  altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.

 Com base nesta nova lei, na última terça feira, 09, a Prefeitura Municipal firmou o primeiro termo de parceria,  que altera um pouco a forma como são feitos os repasses, visto que nos moldes anteriores eram simplesmente feitos convênios. A partir de agora, segundo o secretário de Administração Dionatan Tavares, “é necessário um novo processo, que foi iniciado em março, e culminou com o primeiro Termo de Fomento e Acordo de Cooperação, que atende todas as exigências da nova lei. Desta forma, foi possível repassar a Casa de Saúde Recanto da Vida, R$ 19 mil, oriundos do Fundo Municipal do Idoso,  que servirá para a reforma da área de enfermaria e de assistência médica da casa, explicou o secretário. Além disso, ficou acertado a cedência de um servidor, no caso Isael Francisco Beskow, o Nene, que além de motorista, auxiliará também na administração do local, e mais R$ 4 mil mensais para auxiliar na manutenção da casa. O termo foi assinado pelo prefeito Paulo Butzge, e com o presidente do Recanto da Vida, Dalton Hoppe, estando presentes no evento a secretária de Assistência Social, Marta Emmel e demais servidores.

O termo foi assinado na terça-feira, e nesta quinta-feira, 11, o prefeito Paulo Butzge, acompanhado do secretário de Administração, Dionatan Tavares da Silva, esteve visitando o Recanto da Vida, quando foi recebido pelo funcionário Isael Francisco Beskow, que mostrou aos governantes as dependências do Recanto da Vida, além das inúmeras melhorias feitas no local que abriga 60 idosos, onde aproximadamente 22 funcionários tem a função de cuidar e zelar por estas pessoas. O prefeito Paulo ficou muito impressionado com as diversas melhorias, e acredita que “a assinatura do Termo de Fomento e Acordo de Cooperação, vem em boa hora, visto que é um local que abriga tantas pessoas que merecem todo nosso respeito, pessoas que atravessaram a vida, e que agora na velhice tem um local digno para morar”. O prefeito Paulo ressaltou ainda que “este foi o primeiro Termo de Cooperação, muitos outros acontecerão, atendendo as novas normas para que estes repasses possam acontecer”, finalizou.