Candelária, 01 de Setembro de 2024
Após duas audiências públicas, nos dias 29 junho e 19 de julho, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Candelária está elaborando a Política Municipal de Saneamento Básico, tendo como instrumento de política, um plano de saneamento básico.
O contrato com a CORSAN teve a expiração do prazo no mês de abril de 2011 e a mesma, que é a concessionária responsável, somente poderá renovar, após a conclusão do planejamento, período estimado até o final de agosto, posteriormente, os tramites serão avaliados até setembro.
A partir da conclusão, o Governo Federal recomenda que seja instituído o plano através de um decreto do prefeito ou remetido à Câmara Municipal de Vereadores para a aprovação. A atual administração, através da figura do prefeito Lauro Mainardi, optou em enviar para o Poder Legislativo.
Dessa forma, todas as ações com relação às medidas de saneamento básico, estarão definidas neste plano. A elaboração do plano é uma exigência do Governo Federal, através da Lei 11.445, que institui a política nacional de saneamento básico, para que o município possa receber recursos federais.
Segundo a Diretora da Divisão do Meio Ambiente, Lidiane Ratdke, o plano está em fase de elaboração e já foi cadastrado no mês de julho através de uma carta consulta encaminhada a FUNASA, com conteúdo para a elaboração do projeto de esgotamento sanitário no perímetro urbano de Candelária, estando, entretanto, à frente de outros municípios, pois, Candelária já foi selecionada e recebeu a visita preliminar de uma comissão técnica da FUNASA.
Através de recursos do PAC 2, grupo 3 (municípios com número de habitantes de no máximo 50 mil) do projeto do Governo Federal. Das fases de criação do plano, já foi concluído o diagnóstico e a discrição das metas de saneamento, elaborados juntamente com a comunidade candelariense, através das audiências públicas.
No momento a equipe técnica da secretaria com a assessoria de uma empresa, que ainda será contratada irá descrever os programas e os projetos que deverão ser realizados para que sejam atingidas as metas propostas.
Para concluir o plano, será necessário descrever os indicadores, ou seja, a forma como será avaliada a eficácia da prestação de serviços, através de um cálculo matemático para a certificação de que essas metas estão sendo cumpridas.