Na manhã desta quinta feira, 25, ocorreu na Secretaria Municipal de Educação de Candelária a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

         Estiveram na ocasião, o prefeito Lauro Mainardi, a secretária de educação Cristina Soares Lopes, funcionários da Secretaria de Educação, servidores das escolas municipais e públicas, representantes de conselhos, da educação e tutelar e os pais de alunos. No uso de suas atribuições legais, o prefeito nomeou os membros que atuarão na gestão de 2011 a 2013.

         O FUNDEB tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim.

         A secretária da educação ressaltou que, os membros empossados irão fiscalizar as formas de aplicação dos recursos oriundos do FUNDEB na educação de Candelária. Além disso, fazer o acompanhamento dos valores creditados e utilizados à conta do FUNDEB, supervisionar a realização do censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do município, verificar os demonstrativos gerenciais disponibilizados pelo Poder Executivo e exigir que o mesmo, disponibilize a prestação de contas da aplicação dos recursos do FUNDEB.

         Os membros do conselho, também devem observar a aplicação de 60% dos recursos do Fundo e o cumprimento do plano de carreira na remuneração dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, bem como, requisitar, junto ao Poder Executivo, a infra-estrutura e as condições materiais necessárias à execução plena das competências do conselho, exercer outras atribuições previstas na legislação federal e municipal e todas as decisões tomadas pelo conselho deverão ser levadas ao conhecimento do Poder Público Municipal e da comunidade.

         O FUNDEB atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio e substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que vigorou de 1997 a 2006. O FUNDEB está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.

         É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.

         Os membros empossados são:

         - Representantes da Secretaria Municipal de Educação

         Jaqueline Heringer de Freitas – Titular

         Juliano Panta Motter – Suplente

         - Representantes dos Professores da Educação Básica Pública

         Roselâne Gassen Hoesel – Titular

         Rosane Lais Beise – Suplente

         - Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas

         Danieta Heinen (reconduzida) - Titular

         Miriam de Lourdes Ludtke - (reconduzida) Suplente

         - Representantes dos pais de Alunos da Educação Básica Pública

         Claudia Lisane Feiber Diehl – Titular

         Clóvis Luiz Gewer – Titular

         Enor Teichmann – Suplente

         Ângela da Silva Cezar – Suplente

         - Representantes dos Servidores das Escolas Municipais

         Ilaidi Gabe – Titular

         Danessa Fabíola Baierle – Suplente

         - Representantes do Conselho Municipal de Educação

         Rejane Maria da Silva – Titular

         Carine Carvalho Wagner – Suplente

         - Representantes do Conselho Tutelar

         Glória Alves Ferreira Marques – Titular

         Cláudio Luiz Dalberto – Suplente

         - Representantes do Poder Executivo

         Jonas Haetinger – Titular

         Valdivia Wohlenberg – Suplente

         - Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública

         Juliana Silva de Andrade – Titular

         Guilherme de Andrade – Titular

         Gerusa Josiane Butzke – Suplente

         Eliana Ellwanger - Suplente