Candelária, 01 de Setembro de 2024
Na manhã desta quinta feira, 25, ocorreu na Secretaria Municipal de Educação de Candelária a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Estiveram na ocasião, o prefeito Lauro Mainardi, a secretária de educação Cristina Soares Lopes, funcionários da Secretaria de Educação, servidores das escolas municipais e públicas, representantes de conselhos, da educação e tutelar e os pais de alunos. No uso de suas atribuições legais, o prefeito nomeou os membros que atuarão na gestão de 2011 a 2013.
O FUNDEB tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim.
A secretária da educação ressaltou que, os membros empossados irão fiscalizar as formas de aplicação dos recursos oriundos do FUNDEB na educação de Candelária. Além disso, fazer o acompanhamento dos valores creditados e utilizados à conta do FUNDEB, supervisionar a realização do censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do município, verificar os demonstrativos gerenciais disponibilizados pelo Poder Executivo e exigir que o mesmo, disponibilize a prestação de contas da aplicação dos recursos do FUNDEB.
Os membros do conselho, também devem observar a aplicação de 60% dos recursos do Fundo e o cumprimento do plano de carreira na remuneração dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, bem como, requisitar, junto ao Poder Executivo, a infra-estrutura e as condições materiais necessárias à execução plena das competências do conselho, exercer outras atribuições previstas na legislação federal e municipal e todas as decisões tomadas pelo conselho deverão ser levadas ao conhecimento do Poder Público Municipal e da comunidade.
O FUNDEB atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio e substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que vigorou de 1997 a 2006. O FUNDEB está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.
É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.
Os membros empossados são:
- Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Jaqueline Heringer de Freitas – Titular
Juliano Panta Motter – Suplente
- Representantes dos Professores da Educação Básica Pública
Roselâne Gassen Hoesel – Titular
Rosane Lais Beise – Suplente
- Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas
Danieta Heinen (reconduzida) - Titular
Miriam de Lourdes Ludtke - (reconduzida) Suplente
- Representantes dos pais de Alunos da Educação Básica Pública
Claudia Lisane Feiber Diehl – Titular
Clóvis Luiz Gewer – Titular
Enor Teichmann – Suplente
Ângela da Silva Cezar – Suplente
- Representantes dos Servidores das Escolas Municipais
Ilaidi Gabe – Titular
Danessa Fabíola Baierle – Suplente
- Representantes do Conselho Municipal de Educação
Rejane Maria da Silva – Titular
Carine Carvalho Wagner – Suplente
- Representantes do Conselho Tutelar
Glória Alves Ferreira Marques – Titular
Cláudio Luiz Dalberto – Suplente
- Representantes do Poder Executivo
Jonas Haetinger – Titular
Valdivia Wohlenberg – Suplente
- Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública
Juliana Silva de Andrade – Titular
Guilherme de Andrade – Titular
Gerusa Josiane Butzke – Suplente
Eliana Ellwanger - Suplente