Candelária, 27 de Julho de 2024
Na próxima quarta feira, 26, ocorre em Candelária a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com inicio às 13h: 00, na AABB. A realização do evento no município é da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Neste ano, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA realiza a 9ª Conferência Nacional do Direito da Criança e do Adolescente, tendo como base, as Conferências Municipais e Estaduais, com o tema: “Mobilizando, implementando e monitorando a política e o plano decenal de direitos humanos de crianças e adolescentes, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios”.
O CONANDA é a instância máxima de formulação, debate e domínio das políticas públicas para a infância e a adolescência no campo federal, e, é o órgão responsável por tornar eficazes os direitos, princípios e diretrizes contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O órgão acredita que a realização das conferências, em todas as esferas, pautadas no tema proposto, qualifica as discussões, conferindo maior legitimidade aos encaminhamentos e às deliberações em todos os níveis.
O principal objetivo é referente ao sistema de garantia dos direitos, junto à população em geral e as instâncias governamentais e da sociedade civil organizada para a implementação da Política Nacional e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criança e dos Adolescentes, envolvendo os poderes legislativos e judiciários, no processo de implementação e criação de mecanismos de monitoramento da Política e do Plano Decenal.
O evento envolve palestra com o conselheiro do CEDICA de Porto Alegre, trabalhos em grupos para a deliberação de propostas, apresentações e votações das proposições de trabalho, eleição de delegados e confraternização. As 13h: 00 inicia o cadastramento dos participantes.
As linhas orientadoras das atividades são, a promoção dos direitos da criança e do adolescente, a proteção e defesa dos direitos, o protagonismo e participação de crianças e adolescentes, o controle social da efetivação dos direitos e a gestão da política nacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Acompanhe abaixo a programação do evento:
13h00min Recepção e Cadastramento
13h30min Abertura
14h00min Palestra
14h40min Trabalho em grupo para a deliberação de propostas
15h40min Apresentação e votação das proposições de trabalho
16h15min Eleição dos delegados
17h00min Encerramento e confraternização