Na última sexta feira, 14, em um ato realizado no Gabinete do prefeito candelariense Lauro Mainardi, foram entregues os contratos de compra e venda para sete famílias, referente as casas populares do bairro Marilene, que foram regularizadas pelos moradores, junto a prefeitura.

         Estiveram na ocasião o prefeito Mainardi, o secretário de indústria, comércio e habitação, Ilo Moraes, a secretária de assistência social, Leandra Sartori e o secretário da saúde, Aristides Feistler, que comemoraram a legalização da situação das casas, junto aos moradores com um coquetel.

         Conforme explica Ilo Moraes, 70% das casas já estão regularizadas. Outras cinco famílias já receberam a escritura das casas que foram pagas. O responsável pela pasta ainda ressalta que, em 1995 até 2000 foi realizado um projeto no bairro Marilene, através de um financiamento da Caixa Econômica Federal, e secretário afirma que não foi a fundo perdido, e, após feita a construção das casas populares, os moradores encontraram dificuldades para efetuarem o pagamento, estando então, de forma irregular nas moradias.

         As casas estão sendo regularizadas na medida do possível no bairro Marilene, mais de 40 já estão em situação legal. Conforme explica Moraes, a propriedade dos imóveis, o que consta no registro no Cartório de Imóveis é que, a propriedade dos mesmos é do município, mas, a intenção do prefeito é que a propriedade passe o mais rápido possível para moradores, já que os mesmos tomaram posse dos lugares de forma irregular e a lei não prevê o usocapião nesta situação.

         Através de profissionais técnicos a prefeitura fez uma avaliação, pois existiam dois tipos de construções: uma edificação maior e, a outra menor. Nas edificações maiores, após a analise, o valor do terreno e da casa foram avaliados em R$ 35 mil e a menor, de R$ 33 mil, valor esse, que ainda seria oneroso, e dessa forma, a prefeitura foi em busca de subsídios para que ambas fossem regularizadas com um valor mais acessível. Sendo assim, com um redutor de 50% do valor total (R$ 35 e R$ 33 mil), somando-se então, R$ 17 e R$ 16.500 mil, porém, não seria o ideal, e dessa forma, o prefeito Lauro Mainardi, sancionou uma lei que prevê a autorização para a renegociação dos contratos de alienação de imóveis, e assim, pode aplicar um subsidio de R$ 12 mil em cada casa e o valor despencou para R$ 5.500 a maior e a menor pagaria R$ 4.500 para que fosse então, regularizada.

         Na mesma lei, foi inserido que no momento em que os mutuários quitassem a dívida e regularizassem a situação, a prefeitura pagaria a escritura e o registro no Cartório de Imóveis, a exemplo das cinco famílias que já regularizaram e tiveram a documentação garantida e sem custo.

         O prefeito esclarece que, o valor pago das prestações, vai para o Fundo Municipal de Habitação e posteriormente é revertido para a construção de mais casas. “Quando juntamos um montante suficiente para comprar o material de três casas, abrimos uma licitação para dar continuidade ao processo de construção, são utilizados recursos próprios da prefeitura, através da secretaria de indústria, comércio e habitação. Todos os novos moradores estão contribuindo para que outras pessoas também adquiram sua casa própria”, afirma o secretário Mainardi.