Nesta sexta feira, 25, às 19h00min, ocorrerá na Câmara dos Vereadores a audiência pública que irá votar as demandas da emenda de iniciativa popular, objetivando a implementação de políticas públicas prioritárias de apoio aos pequenos municípios, a partir de indicação (única), por parte do próprio município.

A emenda foi proposta pelo deputado Arlindo Chinaglia, relator do Orçamento para 2012, foi aprovado no dia 10 de novembro, na Comissão de Orçamento. Com esta aprovação, 4,9 mil municípios com até 50 mil habitantes poderão indicar emendas para o Orçamento da União em valores de R$ 300 a R$ 600 mil, dependendo do tamanho da população. No caso de Candelária, o valor é de R$ 600 mil. 

Para garantir a aprovação no Orçamento 2012, foi necessário restringir as indicações das emendas para a área da saúde e saneamento. Entre estas ações estão a atenção a saúde básica, as urgências e emergências, o esgotamento sanitário, as melhorias no abastecimento de água e resíduos sólidos.

A prefeitura municipal, através das secretarias de Agricultura e Meio Ambiente e de Planejamento, realizaram a inscrição e receberão a concepção do projeto de Esgotamento Sanitário para a cede urbana do município. Dessa forma, ressalta Marco Treichel, secretário de Agricultura e Meio Ambiente do município, “a preferência é que uma das outras demandas sejam escolhidas, pois o esgotamento sanitário já será contemplado neste projeto e o município está carente com relação ao abastecimento de água, principalmente no interior”, esclarece o secretário.

A Funasa irá desenvolver o projeto e entregá-lo pronto para a execução. Posteriormente, na concorrência para a execução do mesmo, automaticamente Candelária e demais municípios inscritos e contemplados com o projeto terão preferência com relação a liberação de verbas.

Conforme Treichel, “entende-se que devido ao tempo e a verba aplicadas para a concepção do projeto de rede de esgoto, em uma próxima fase de liberação de recursos focados na execução de projetos desta característica, os municípios com os projetos já aprovados terão preferência”, pontuou o secretário.

O processo de indicação da emenda de iniciativa popular será coordenado pelos Deputados Federais e Senadores do Estado.

É muito importante a participação da comunidade para a votação da demanda, assim, todos participam da democracia e exercem a cidadania. Votar é um direito seu, participe!

Confiram quais são as demandas para serem votadas amanhã:

 a) 8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;

b) 7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos;

c) 10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de água em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);

d) 1aGE - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em municípios de até 50.000 habitantes, exclusíve de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);

e) 10GG - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RI DE);

f) 8933 - Serviço de Atenção as Urgências e Emergências na Rede Hospitalar.