A deliberação das demandas de emenda de iniciativa popular que objetiva a implementação de políticas públicas prioritárias de apoio aos pequenos municípios, a partir de indicação (única), por parte do próprio município, ocorreu na última sexta-feira, 25 em Candelária, através de audiência pública promovida conjuntamente pela Câmara de Vereadores e pela Prefeitura Municipal.

Estiveram presentes na ocasião, e compondo a mesa de debates, o prefeito Lauro Mainardi, o presidente da Câmara, Flamarion Galletto, o secretário da Agricultura de Meio Ambiente, Marco Treichel, o secretário da Saúde, Aristides Feistler e a comunidade, representada por cerca de 100 pessoas.

A emenda em questão, foi proposta pelo deputado Arlindo Chinaglia, relator do Orçamento para 2012, aprovado no dia 10 de novembro, na Comissão de Orçamento. Com a aprovação desta emenda, 4,9 mil municípios com até 50 mil habitantes poderão indicar emendas para o Orçamento da União em valores que vão de R$ 300 a R$ 600 mil, dependendo do tamanho da população.

Para os municípios com até 5.000 habitantes, o valor é de R$ 300.000,00; municípios de 5.001 até 10.000 habitantes, o valor R$ 400.000,00; municípios de 10.001 até 20.000 habitantes, o valor chega a R$ 500.000,00; municípios de 20.001 até 50.000 habitantes, esse valor é de R$ 600.000,00. No caso de Candelária, o valor destinado é de R$ 600 mil. 

Dessa forma, para garantir a aprovação no Orçamento 2012, foi necessário restringir as indicações das emendas para a área da saúde e saneamento. Entre estas ações, está a atenção a saúde básica, as urgências e emergências, o esgotamento sanitário, as melhorias no abastecimento de água e resíduos sólidos.

Na ocasião, o chefe do Executivo explicou que Prefeitura Municipal, através das secretarias de Agricultura e Meio Ambiente e de Planejamento, realizaram a inscrição e receberão a concepção do projeto referente ao Esgotamento Sanitário para a cede urbana do município. Dessa forma, a sugestão dada aos votantes é de que a demanda escolhida fosse com relação ao abastecimento de água, principalmente nas áreas rurais.

Conforme Treichel, “entende-se que devido ao tempo e a verba aplicada pela Funasa para a concepção do projeto de rede de esgoto, em uma próxima fase de liberação de recursos focados na execução de projetos desta característica, os municípios com os projetos já aprovados terão preferência, como é o caso de Candelária”, pontuou o secretário.

Dentre os itens que foram para a votação, por unanimidade, foi escolhido o que irá atender o abastecimento de água, uma urgência, principalmente no interior (10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de água em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE)).

O prefeito lembrou ainda, algumas comunidades rurais que já estão sendo atendidas com água tratada e própria para consumo, “soubemos que há tantas outras comunidades que necessitam de abastecimento de água própria para o consumo e que ainda não conseguimos alcançar. O valor de 600 mil é bom, mas ainda não chega para solucionar totalmente os problemas relacionados ao abastecimento de água no interior”, explicou Mainardi.

O processo de indicação da emenda de iniciativa popular será coordenado pelos Deputados Federais e Senadores do Estado.

Confiram quais foram as demandas votadas:

 a) 8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;

b) 7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos;

c) 10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de água em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);

d) 1aGE - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);

e) 10GG - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RI DE);

f) 8933 - Serviço de Atenção as Urgências e Emergências na Rede Hospitalar.