Na manhã desta segunda-feira, 13, foi realizada uma audiência entre Poder Executivo e a CORSAN, em que foi apresentada pela concessionária uma proposta àquilo que o prefeito Lauro Mainardi solicitou em dezembro de 2011 em visita a sede da concessionária em Porto Alegre, com relação à renovação do convênio existente e em especial a criação do Fundo de Gestão Compartilhada, que visa à universalização do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES).

Estiveram presentes, o chefe do executivo Lauro Mainardi, o prefeito em exercício, Rui Beise, os secretários Marco treichel, Ottmar Becker, Aristides Feistler, Paulo Butzge, Bernardo Rizzi, a engenheira da prefeitura, Lidiane Radtke e os representantes da CORSAN, o chefe local, Odacir Teixeira, o superintendente de Relações Institucionais, André Finamor e o engenheiro Gerson Cavassola.

Na ocasião foi analisada a proposta da concessionária, que deixou claro a vontade de construir de forma conjunta, uma proposta contratual que viabilize contemplar os anseios de ambos os lados.

            O prazo para a renovação da concessão expirou no mês de abril de 2011, pois, o contrato foi assinado em 16 de abril de 1991, com o prazo de 20 anos, sendo que, na área de esgotamento sanitário não havia contrato. Para a apresentação da primeira proposta, foram realizadas duas audiências públicas, sem chegar a nenhum acordo.

            Porém, a concessão ainda não foi  renovada. O novo contrato inclui a prestação dos serviços de abastecimento de água e Esgotamento Sanitário com a validade de 30
anos, com a revisão de 4 em 4 anos, no máximo, e anteriormente à elaboração do plano plurianual. Os projetos e investimentos previstos para Candelária ultrapassam a marca de R$ 37 milhões no período do contrato.

             Na proposta a CORSAN viabiliza o Sistema de Abastecimento de Água, com um investimento estimado em R$ 14,26 milhões, que inclui a execução de projeto de ampliação geral do sistema de abastecimento, ampliação e distribuição de água, ampliação da capacidade de reservação de água, ampliação do sistema de tratamento e produção de água melhoria e conservação dos reservatórios existentes, execução da implantação do tratamento lodo gerado na ETA, monitoramento de água bruta e tratada, manutenção das condições da ETA, programa operacional, elaboração de cadastro georeferenciado e a substituição das redes de fibrocimento a razão de 10% ao ano.

Com relação ao Sistema de Esgotamento Sanitário, no montante de 23,13 milhões, está incluída a elaboração de projeto para o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES), da área urbana, iniciando-se em até trezentos e sessenta dias após a assinatura do contrato, a possibilidade de implantação do SES na modalidade misto progressivo, possibilitando assim, maior celeridade e cobertura no tratamento do esgoto, interceptores, redes coletoras finas, ligações prediais e estações elevatórias de esgoto, implantando o SES, sistema de tratamento individual com serviço de limpeza e tratamento na ETE e ampliação do SES, prevendo implantação de rede coleta, elevatórias e ligações prediais, na modalidade separador absoluto, possibilitando atendimento com esgoto entre 40% e 45% das economias de água.

A estatal expõe outras ações, tais como a participação maior em eventos de caráter educativo ambiental, informativo ou de orientação social do município, com até R$ 30 mil por ano e a capacitação de operadores indicados pelo município para realização do monitoramento e da coleta da água para abastecimento das localidades de pequeno porte. Na proposta consta ainda, o receber de amostras mensais transportadas pelos mesmos, para análise, com custos diferenciados e o envio do mesmo a Secretaria Municipal da Saúde o respectivo laudo para controle da qualidade da água distribuída e a realização bimestralmente da análise da água utilizada para insumo/abastecimento de pequenas agroindústrias familiares, inscritas em serviço de Inspeção Oficial, também com custos diferenciados de 50% de desconto.

Dentre as exigências do Executivo, está a criação do Fundo de Gestão Compartilhada, que coletaria determinada porcentagem do faturamento da CORSAN para investimentos na área, em Candelária. A solicitação não será atendida pela concessionária, que alega que o município é deficitário para a implantação do mesmo e necessitaria de uma injeção financeira de outros municípios para equilibrar as despesas, receitas e investimentos, referentes à Candelária. “Isso tudo acrescido ao prazo constante no Plano de Saneamento Básico, entende-se que para suprir a falta da criação do fundo, o município está solicitando um aporte R$ 1 milhão e 300 mil da CORSAN para investir na rede de esgoto pluvial da rua Intendente Albino Lenz, trecho entre a rua Botucaraí e o Molha Pequeno”, ressalta Mainardi. O chefe do executivo explica ainda que ainda não houve um acordo referente a este montante, pois a concessionária ofertou R$ 650 mil.

A concessionária se comprometeu em contribuir com o projeto do PAC 2. O projeto, que foi cadastrado no mês de julho de 2011 através de uma carta consulta encaminhada a FUNASA, com conteúdo para a elaboração do projeto de esgotamento sanitário neste trecho do perímetro urbano de Candelária, estando, entretanto, à frente de outros municípios, pois, Candelária já foi selecionada e recebeu a visita preliminar de uma comissão técnica da FUNASA, o recurso é oriundo do PAC 2, grupo 3 (municípios com número de habitantes de no máximo 50 mil) do projeto do Governo Federal.

A concessionária se disponibilizou a elaborar o projeto de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário, porém, como já está sendo realizado pela FUNASA, a CORSAN irá direcionar o recurso para a implantação do mesmo.

Outra exigência é que a concessionária conceda o Desconto Social, de 60% para famílias com atestado de vulnerabilidade social, Candelária seria o 4ª município no estado a usufruir do desconto.

A primeira proposta seria de 25 anos de contrato firmado, porém, a mesma passou para 30 anos, para poder ajustar os investimentos proporcionais ao ingresso de recursos.

O prefeito Lauro Mainardi, juntamente com sua equipe, irá analisar a atual proposta e encaminhar uma contraproposta à CORSAN, caso seja aceita consensualmente, será feita a minuta do contrato e encaminhado um projeto a Câmara de Vereadores para a autorização da celebração do contrato.

O prefeito é enfático e afirma que “atualmente, está sem contrato. A situação está se encaminhando para um final, solicitamos que a CORSAN não somente venda água, mas que também trate do esgoto e dê alguma vantagem ao município. Estamos pedindo uma grande rede, com valor alto, a exemplo do contrato junto a outros municípios, que a concessionária tem liberado a mais do que o previsto. Há uma série de exigências que queremos tirar da empresa. Se por acaso a concessionária não for flexível, tomaremos outras medidas, pois, o contrato não é de um dia, e sim de 30 anos, tem que ser uma ação muito bem pensada, não posso deixar o município em situação ruim, tem que ter muita cautela”, conclui o chefe do executivo.