A partir do protesto de estudantes do Ensino Médio, que reivindicaram o transporte escolar por parte do município, ocorrido no último sábado, 17, em frente a Prefeitura de Candelária, o prefeito Lauro Mainardi decidiu entrar com uma ação contra o estado, pois segundo ele: “Não é meu dever custear o transporte escolar para os alunos do Ensino Médio. Isso é obrigação do governo estadual. E para evitar que essa bagunça de longa data prossiga, estou acionando o Ministério Público para que o Estado cumpra o seu dever e obrigação". O chefe do executivo disse que a manifestação foi equivocada e que, neste caso, os estudantes deveriam ir protestar em frente ao Palácio Piratini, uma vez, que o transporte escolar do Ensino Médio é dever do governo do Estado.

Candelária não aderiu ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (PEATE/RS), que concede ajuda financeira do Estado aos municípios que realizam o deslocamento de alunos do Ensino Médio porque “a receita do município é muito pequena para fazer frente a todas as despesas que tem”, afirma o chefe do executivo. Além disso, a Secretária de Educação, Maria Cristina Soares Lopes, explica que “No momento em que o município assinar o Termo de Adesão, para transportar o Ensino Médio, todos os alunos do meio rural que quiserem estudar terão direito ao transporte, o que também geraria outro problema para o Estado, que seria a falta de vagas, já que o argumento é que os alunos não estudam porque o município não oferece o deslocamento”.

 É obrigação do município, realizar o transporte dos alunos de Ensino Fundamental, inclusive da rede estadual, porém, transportar alunos do Ensino Médio é obrigação do governo do Estado. Lauro Mainardi afirma que Candelária não tem dinheiro para fazê-lo: “Isso custaria aos cofres municipais em torno de R$ 800 mil a mais no fim do ano, que iriam faltar para fechar o exercício. Quando o exercício não fecha, o prefeito pode ser punido e cassado. Há cada vez menos recursos e mais atribuições aos municípios”.

Na última segunda-feira, 19, o prefeito Lauro Mainardi reuniu-se com a Procuradoria Jurídica do município para formatar uma ação no Ministério Público contra o Estado para tentar resolver o problema. A secretária de Educação ressaltou que “Existem localidades nas quais seria necessário um veículo especial para o Ensino Médio, pois nos existentes hoje, que transportam para o Ensino Fundamental, não há disponibilidade de vaga e também o horário não é compatível. Isso aumentaria a despesa para o município, pois o Estado não repassa o valor integral para custear o transporte desses alunos. Muito menos nos informa qual valor seria repassado mensalmente para o município”, conclui a secretária.

 O chefe do executivo finaliza ressaltando a importância do transporte para que os estudantes possam acompanhar as aulas: “não admito que os filhos dos nossos agricultores não tenham direito de ir à escola para poder cursar o Ensino Médio”.