Na última sexta-feira, 30, a Prefeitura de Candelária ajuizou a ação contra o estado do Rio Grande do Sul, para que este cumpra com sua obrigação de fornecer o transporte escolar aos alunos da rede estadual de Ensino Médio.

A medida foi tomada após diversas tentativas de dialogo com o estado para solucionar o problema, mas não houve êxito. Após o ajuizamento da ação, Mainardi entregou cópia da mesma ao promotor Martin Albino Jora, que havia solicitado informações sobre as providencias adotadas pelo município para solucionar o problema. Na ocasião foram ao Ministério Público o prefeito e a procuradora do município, Mariana Largura.

Conforme explica o prefeito, o estado passa valores a título de ressarcimento que não cobrem os custos, não podendo o município assumir mais uma obrigação que não é sua.

O municípiodespendeu o valor de R$ 868.141,40 no ano de 2011, com alunos da rede estadual do ensino fundamental. O estado repassou ao município apenas R$ 535.070,00, pelo PEATE/RS e R$ 120.276,46 pelo PNATE, repasse do Governo Federal, correspondente aos 939 alunos da rede estadual que foram informados no Censo 2011. Dessa forma, o município arcou com o valor de R$ 212.794,94 para cumprir com uma função do Estado.

Conforme Mariana, “é importante salientar que o município não firmou convênio com o estado com a finalidade de efetivar o transporte escolar de alunos da rede pública estadual do ensino médio, uma vez que, nos termos da legislação vigente tal obrigação é do Estado do Rio Grande do Sul”, conclui.

O chefe do Executivo ressalta ainda que, “ademais, o Estado, pelo que se tem conhecimento do ocorrido em outros Municípios, repassa valores irrisórios para que os mesmos cumpram obrigação que não lhes cabe, comprometendo a aplicação de recursos nas áreas de sua competência”, finaliza.

Atualmente, está sendo aguardada a apreciação do pedido liminar formulado na ação para que o estado inicie o fornecimento do transporte escolar.