Executivo encaminhou para a Câmara o projeto de lei com a proposta orçamentária para o próximo ano

A aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte é estabelecida através de um orçamento. Através da proposta orçamentária é que o município estima as receitas para o ano e determina as despesas que realizará no mesmo exercício, planejando os investimentos necessários ao atendimento da população. O orçamento é dividido em três peças de planejamento: o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). Seguindo estas regras, a administração municipal de Candelária encaminhou no dia 26 de outubro para a Câmara Municipal o projeto de lei nº 075/12, estimando a receita e fixando a despesa do município para o exercício financeiro de 2013. Na proposta, a receita orçamentária foi estimada em R$ 57.705.000,00, mesmo valor em que foi fixada a despesa.

De acordo com o contador geral da Prefeitura, Fábio Steil, as médias históricas dos últimos exercícios projetavam um aumento aproximado de 15% no orçamento a cada novo exercício. Desta vez, o aumento não chegou a 10%, levando em conta o orçamento do atual exercício, estimado em R$ 52 milhões. De acordo com Fábio, a diminuição se justifica pela retração econômica do país e as medidas governamentais adotadas que estão gerando uma diminuição dos repasses federais para os municípios. Na distribuição do bolo orçamentário, as maiores destinações estão outra vez previstas para as áreas de educação (23,17%) e saúde (20,98%). O setor do meio ambiente receberá mais recursos em relação ao exercício anterior. Segundo Fábio Steil, além de uma estrutura maior, a área ambiental também passa a exigir maiores atribuições do município. Já o setor de obras irá diminuir sua destinação em valores reais, considerando que o exercício de 2012 contemplou financiamentos do PAC e do Pimes para obras de pavimentação de ruas.

O contador da Prefeitura ainda observou que o novo exercício marca o início de uma nova gestão, o que poderá gerar mudanças na estruturação administrativa com reflexos no orçamento. Salienta, no entanto, que eventuais mudanças deverão respeitar a realidade do município e as limitações impostas pelo orçamento. O projeto de lei ainda tramita nas comissões do Legislativo e deve começar a ser apreciado na próxima sessão. Os vereadores poderão sugerir emendas à peça orçamentária. No entanto, segundo esclarece Steil, na hipótese de serem criadas novas despesas, será necessário indicar a correspondente diminuição nas ações previstas ou informar a fonte adicional de recursos.

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A divisão dos recursos

Câmara Municipal R$ 1.963.200,00 (3,4%)

Gabinete do prefeito R$ 1.759.020,00 (3,05%)

Secretaria de Administração R$ 1.862.500,00 (3,23%)

Secretaria de Finanças R$ 2.669.500,00 (4,63%)

Secretaria de Educação R$ 13.368.700,00 (23,17%)

Secretaria de Obras e Transportes R$ 4.805.700,00 (8,33%)

Secretaria de Saúde R$ 12.108.600,00 (20,98%)

Secretaria de Indústria e Comércio R$ 1.215.080,00 (2,11%)

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente R$ 3.802.800,00 (6,59%)

Secretaria de Assistência Social R$ 2.393.550,00 (4,15%)

S. de Turismo, Cultura e Esporte R$ 1.279.750,00 (2,22%)

Secretaria de Planejamento R$ 372.000,00 (0,65%)

Fundo de Previdência R$ 9.112.000,00 (15,79%)

Reserva de contingência R$ 992.600,00 (1,70%)

TOTAL R$ 57.705.000,00