
Assistência Social e Habitação
Cabe a Secretaria Municipal de Assistência Social, orientar, controlar, supervisionar, executar e avaliar programas de ação social em conformidade com as normas federais, estaduais e municipais.
Estabelecer prioridades e metas, visando a prevenção e ao enfrentamento da pobreza, da desigualdade, das vulnerabilidades e dos riscos sociais.
Promover o desenvolvimento de projetos sociais em atendimento aos portadores de necessidades especiais, a família, a mulher, ao morador de rua, ao idoso, a criança e ao adolescente, ao combate a discriminação de qualquer natureza, outros.
Desenvolver cursos e treinamentos para a promoção da cidadania e inserção social.
Executar, supervisionar e avaliar o PAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, Cadastro Único, PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, outros.
Apoiar e assistir o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, o Conselho de Apoio ao Idoso, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o Conselho Municipal de Assistência Social, o Conselho Tutelar nas questões de política social do município, outros.