Secretaria Municipal da Fazenda
A Secretaria da Fazenda é um órgão essencial para a administração financeira e fiscal do município, responsável pela gestão dos recursos públicos e pelo cumprimento das obrigações tributárias e fiscais estabelecidas pela legislação. Sua principal missão é garantir a arrecadação eficiente, a fiscalização das receitas e a correta aplicação dos recursos municipais, promovendo a sustentabilidade fiscal e o desenvolvimento do município.
As atribuições da Secretaria da Fazenda incluem:
Gestão da Arrecadação Municipal: A Secretaria é responsável pelo lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos municipais, como o IPTU, ISS, taxas e outros impostos. Ela busca garantir o cumprimento das obrigações fiscais e minimizar a sonegação, promovendo a justiça tributária e a regularidade nas finanças municipais.
Gestão Orçamentária e Financeira: A Secretaria da Fazenda administra o orçamento municipal, controlando a execução de receitas e despesas, garantindo o equilíbrio fiscal e a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Proposição de Políticas Tributárias: A Secretaria analisa e propõe alternativas para a política tributária municipal, ajustando-a conforme as necessidades econômicas e as normas legais vigentes, buscando uma gestão mais eficiente e justa.
Apoio ao Planejamento Municipal: A Secretaria colabora no planejamento e na implementação de ações que visem ao crescimento sustentável da cidade, oferecendo suporte financeiro e tributário para o desenvolvimento de programas e projetos municipais.
Atendimento ao Contribuinte: A Secretaria oferece orientação e atendimento ao contribuinte, promovendo a educação fiscal e esclarecendo dúvidas sobre as obrigações tributárias. Ela também oferece serviços como emissão de guias, parcelamentos e consulta de débitos.
Fiscalização e Combate à Sonegação: Realiza a fiscalização tributária e aduaneira, prevenindo a sonegação fiscal e aplicando as sanções previstas na legislação para aqueles que não cumprem suas obrigações.
A Secretaria da Fazenda também é responsável por garantir a transparência fiscal, possibilitando o acompanhamento das contas públicas pela população e pelos órgãos de controle externo. Com um trabalho contínuo e integrado, a Secretaria da Fazenda busca contribuir para a saúde financeira do município, proporcionando uma gestão pública eficiente, justa e transparente, com foco no bem-estar da população.
SECRETÁRIO: ENIO ROHDE